O PT ingressou na sexta à tarde, 4 de outubro, com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo direito de resposta e aplicação de multa contra o governo do Estado. A acusação é de que foi utilizado o programa de rádio Notícias de Santa Catarina, que atinge 84 emissoras em dois boletins diários, para a propaganda do candidato à reeleição, o governador Esperidião Amin (PPB).

O assessor jurídico do PT, advogado Oswaldo Miqueluzzi, explica que a propaganda é explícita e ocorreu no período proibido pela Justiça Eleitoral, o que favorece Amin. Uma das notas fala sobre o pagamento de salários e o locutor diz: “No governo Amin é salário em dia, metade do 13º em junho, e ainda os atrasados de 1998 do governo do PMDB.”

O PT também reclama da notícia que diz que “a força sindical e a CUT, ‘ligadas ao PT’, querem descontar dos aposentados R$ 2 por mês para financiar novos sindicatos”.

– É uma forma de aterrorizar as pessoas no momento que o candidato Lula lidera as pesquisas rumo à Presidência e de um segundo turno no Estado –, avalia Miqueluzzi.

Walter Souza, o responsável pelo programa de rádio do Palácio Santa Catarina, diz que a origem da notícia é a Folha de S.Paulo. Para o secretário da Casa Civil, Gley Sagaz, não houve propaganda eleitoral.

– Seguimos a legislação e as informações mostram atos administrativos –, assegura Sagaz.

O coordenador jurídico da Coligação SC Melhor, João Linhares, também não vê crime eleitoral na programação. Para ele, a CUT não é partido político e não está abrangida pela lei eleitoral.

• Mais informações sobre candidatos, partidos, pesquisas, regras e números eleitorais no especial Eleições 2002

ÂNGELA BASTOS / DIÁRIO CATARINENSE