O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, nesta segunda, à Procuradoria-Geral da República o processo relativo ao mandado de segurança que pede que a Câmara dos Deputados crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas e os responsáveis pela crise do setor aéreo.

O procurador Antonio Fernando Souza deve elaborar seu parecer no prazo de cinco dias. Depois o processo retorna ao ministro-relator no STF, Celso de Mello, que deve apresentar seu voto final aos demais ministros em plenária.

O mandado de segurança com pedido de liminar foi pedido em 12 de março pelos deputados Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PP-SC) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Líderes de partidos de oposição, eles entenderam que a decisão da Câmara dos Deputados de não instaurar a CPI do Apagão Aéreo contrariava a Constituição Federal.

Dias antes, depois de aprovar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável ao recurso apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a CPI, a Câmara dos Deputados havia colocado em votação em plenário a decisão de instaurar ou não a CPI: 308 deputados votaram a favor, 141 contra e dois se abstiveram.