Em reunião nesta quinta, dia 14, no Palácio dos Bandeirantes, o governador eleito do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), e o governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) decidiram buscar uma posição conjunta de todos os Estados para prorrogar por mais um ano a vigência e aumentar os recursos do fundo orçamentário da União para compensar as perdas financeiras provocadas pela Lei Kandir. O fundo, que é mantido com verbas federais e teve dotação de R$ 3,9 bilhões neste ano, acaba em 31 de dezembro.

A preocupação dos governadores aumentou ainda mais, porque o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, anunciou que o governo federal pretende destinar apenas R$ 1,852 bilhão para o ano de 2003.Como o fundo será extinto no fim deste ano e a lei complementar necessária à sua prorrogação não foi aprovada pelo Congresso, a compensação terá de ser feita por meio do seguro-receita – previsto em um complemento da Lei Kandir.

Se o fundo não for prorrogado, a maioria dos Estados não receberá verba alguma, porque esse seguro só ressarce os governos estaduais que comprovarem queda de arrecadação. 

– Não estamos pedindo favor nenhum e, sim, tratando do ressarcimento – afirmou Rigotto, que já reuniu com o governador eleito de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB) e também concordou em participar do movimento.

Nos próximos dias, Rigotto pretende conversar com governador eleito do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e com Jarbas Vasconcelos, governador reeleito de Pernambuco.