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O governador eleito do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, esteve nesta quarta, dia 20, com o secretário do Tesouro, Eduardo Guardia, para tentar negociar a aprovação de uma lei complementar que prorroga por mais um ano o Fundo Orçamentário da União. O fundo foi criado para compensar perdas provocadas pela Lei Kandir, que ao desonerar de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços as exportações de matérias-primas prejudicou os Estados exportadores. O fundo, mantido com verbas federais, tem prazo para acabar no próximo dia 31 de dezembro.
Além da lei complementar, Rigotto reivindica a inclusão de R$ 2 bilhões no orçamento do próximo ano para ressarcir os estados.
– Todos os Estados exportadores vão ter grandes perdas. Se nós não tivermos essa lei complementar aprovada e recursos previstos no orçamento para ressarcir esses estados, aí nós vamos ter problemas muito sérios – afirmou, sem prever em quanto chegarão as perdas.
Rigotto informou que Eduardo Guardia criou um grupo técnico para estudar a viabilidade do seu pleito.
Com informações da Agência Brasil.
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