Os clubes do Rio Grande do Sul devem cerca de R$ 2,3 milhões à Secretaria da Fazenda por não pagarem taxas pelo policiamento nos estádios, desde 2003. Por outro lado, os clubes recorreram judicialmente de quase todas as cobranças entendem que não há dívidas.

Existe uma lei estadual há 22 anos sobre o pagamento de taxa ao policiamento que não estava sendo cumprida. Em razão disso, foi assinado um termo de ajustamento há quatro anos, que prevê uma proporcionalidade entre policiais militares e seguranças privados durante os jogos.

Como não houve regulamentação da lei, a Secretaria da Segurança pretende agora operacionalizar esse termo e pretende exigir pagamento de R$ 10,49 por hora de trabalho de cada brigadiano. Uma reunião na próxima segunda-feira vai decidir quem deverá pagar esses valores.

Para a Federação Gaúcha de Futebol, nada está resolvido ainda e todo o processo sobre policiamento e cobrança de taxas deve ser discutido. Para o promotor Renoir Cunha, do Ministério Público, atualmente não haveria segurança necessária nos estádios sem a presença da Brigada Militar.
 
A promotoria entende que para haver uma conciliação, seria necessário os clubes desistirem dos processos e pagar as taxas. Poderiam ainda fazer novo acordo por intermédio da Procuradoria do Estado e também pagar as taxas ou então a Brigada Militar faria o policiamento, mas aí conforme a proporcionalidade de efetivo.

De acordo com o Ministério Público, é dever do Estado dar segurança conforme o efetivo disponível. Isso quer dizer que se as taxas não forem pagas, o governo vai operacionalizar a proporcionalidade entre policiais militares e seguranças privados durante os jogos, o que pode diminuir o número de policiais nesses eventos.

CID MARTINS/RÁDIO GAÚCHA