O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse nesta terça-feira que o governo não pretende rever a Lei do Petróleo.

— O que vamos fazer são certos ajustes no marco regulatório. Não está em pauta rever a Lei do Petróleo, nunca foi discutido isso — frisou.

Lima afirmou que antes mesmo do anúncio do megacampo de Tupi, na Bacia de Santos (SP), a agência já discutia internamente um tipo específico de contrato para campos com muita reserva. Mas considerou que é possível fazer um contrato específico para a área do pré-sal. O dirigente, que participou hoje de sabatina na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, disse que, pessoalmente, ele avalia que não é obrigatório mexer na lei para se fazer este novo contrato.

Ele voltou a defender que uma das possibilidades seria aumentar a alíquota das chamadas "participações especiais", que são taxas de até 40% do faturamento trimestral pago pelas concessões que exploram blocos mais rentáveis. Para isso seria necessário um decreto presidencial.