A ONG Chinese Human Rights Defenders (CHRD, em inglês) exigiu nesta terça ao governo chinês que cumpra as promessas feitas quando recebeu do Comitê Olímpico Internacional (COI) a missão de realizar os Jogos de 2008. Entre elas está a de melhorar a situação dos direitos humanos no país.

Segundo a CHRD, o governo se ampara sistematicamente na brecha do artigo 105 (2) da Lei Criminal, que tipifica como crime "incitar à subversão contra o poder do Estado", para acusar e processar todos aqueles que, fazendo uso de seu direito à livre expressão, dizem ou escrevem coisas que não agradam às autoridades.

O último caso é o de Hu Jia, líder dissidente e ativista em defesa dos direitos dos soropositivos e do meio ambiente, preso em 27 de dezembro acusado de violar este artigo. Ontem, ele recebeu o apoio de 57 escritores e intelectuais chineses, que assinaram uma carta pedindo sua libertação.

– O Comitê Permanente da Assembléia Nacional Popular (legislativo) deve atuar rapidamente para interpretar o artigo 105 (2) e definir com precisão o significado dos termos 'incitar', 'subversão' e 'poder estatal – disse Renee Xia, coordenador internacional da CHRD, em comunicado.

Faltam exatamente 212 dias para a abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim, as pressões de diferentes organizações nacionais e internacionais seguem aumentando, mas o governo chinês até agora não mudou seu discurso.

– A China é um país governado pela lei. Ninguém tem privilégios além da lei. Se a lei for violada, você será castigado por ela – disse Jiang Yu, porta-voz do Ministério de Assuntos Exteriores, em referência a Hu Jia.

No entanto, segundo a CHRD, o caso do ativista mostra que qualquer um que criticar abusos dos direitos humanos ou pedir ao governo que cumpra a promessa feita ao COI de melhorar a situação se arrisca a ser perseguido pela lei.

– Há países, organizações e indivíduos que se aproveitam de certos assuntos para desprezar a China. Estamos decididamente contra isso porque viola o princípio e o espírito dos Jogos Olímpicos, além de não levar a nada – comentou Jiang.

Segundo dados coletados pela ONG, existem 41 casos de pessoas processadas com base no artigo 105 (2), todas por exercer direitos humanos básicos, em particular o direito à liberdade de expressão. O relatório da CHRD faz parte de uma série especial de documentos cujo objetivo é fornecer completas investigações destinadas a aumentar a consciência internacional sobre as violações dos direitos humanos ligadas aos preparativos dos Jogos.

AGÊNCIA EFE