Atualizada às 16h42min

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira em seu site na internet o texto da proposta de emenda constitucional da reforma tributária. A página dá acesso também à exposição de motivos para a proposta e a uma cartilha com os principais pontos do projeto.

A simplificação dos tributos é um dos quesitos mais reivindicados pela sociedade. A proposta é pela criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Com isso, seriam extintos a Cofins, a contribuição para o PIS, a Cide-Combustíveis e a contribuição sobre folha para o Salário-educação. O IPI, porém, que se cogitou ser eliminado, deverá ser mantido.

A proposta de reforma tributária, apresentada hoje pelo ministro Guido Mantega ao Congresso, vai desonerar completamente os investimentos, de acordo com a cartilha do Ministério da Fazenda. Segundo o documento, a desoneração será feita principalmente pela redução gradual do prazo para as empresas apropriarem-se dos créditos de impostos pagos na aquisição de máquinas e equipamentos.

Para o ICMS, a redução do prazo atual de 48 meses será feita de forma progressiva, simultaneamente à transição para a tributação no destino. A redução terá início no segundo ano após a aprovação da reforma, terminando no oitavo ano. Este prazo, conforme o ministério, é necessário para que a mudança seja suportável para as finanças estaduais.

No caso do PIS e da Cofins — cujos créditos sobre bens de capital são hoje apropriados em 24 meses —, a proposta é implementar a mudança no menor prazo possível. Segundo o ministério, originalmente pretendia-se fazer toda a transição em 2008 e 2009 para que a redução estivesse completa quando da criação do IVA. Mas, em decorrência da extinção da CPMF, foi necessário postergar o ajuste. "Talvez só seja completado após a criação do IVA federal", afirma o documento.

Agência Estado