Por considerar que o requerimento do PT não apresenta "nenhuma prova ou fato concreto", o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), arquivou nessa quarta o pedido para que o Conselho de Ética da Casa desse início à investigação preliminar sobre o suposto envolvimento do senador baiano Antonio Carlos Magalhães (PFL) nos grampos da Bahia. Sarney afirmou que um senador acusado de crime comum praticado antes do mandato só pode ser processado por quebra de decoro parlamentar depois da condenação pelo Supremo Tribunal Federal.

A justificativa do presidente do Senado se baseia no fato de que ACM não era senador na época dos grampos telefônicos da Bahia, em 2002. Isso, na opinião do peemedebista, impede a acusação de quebra de decoro parlamentar.

A bancada do PT apresentará recurso aos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra a decisão do seu presidente, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), de submeter a denúncia contra o senador baiano a José Sarney. Os petistas vão insistir na realização de diligências para apurar o suposto envolvimento de ACM nos grampos.

No recurso, elaborado pela senadora Heloísa Helena (PT-AL), os petistas vão alegar que foi uma decisão pessoal de Fonseca enviar o requerimento à Mesa Diretora e que os membros do conselho têm de ser ouvidos.

ACM é apontado como o cabeça do esquema que desencadeou os 232 pedidos de grampo em 126 telefones, cujos alvos foram políticos de vários partidos. No início de 2003, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso das escutas clandestinas na Bahia no final do ano passado.

Acredita-se que boa parte das pessoas espionadas foi incluída no rol para despistar os telefones que realmente importavam, como os dos deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) – inimigo de ACM – e Nelson Pellegrino, líder do PT na Câmara, além do aparelho do ex-deputado do PMDB Benito Gama.