O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta terça-feira que passou ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a proposta para assinar portaria que dará às pessoas desempregadas ou impedidas de trabalhar por conta das enchentes em Santa Catarina o direito ao seguro desemprego de três a cinco parcelas. O número de parcelas vai depender de cada caso, nos valores que vão do salário mínimo (R$ 415) até R$ 776,46.

Segundo explicou o ministro, a ampliação para até cinco parcelas do seguro desemprego se dará nos casos extremos em que o desempregado — demitido ou impedido de trabalhar porque a empresa está parada em virtude das enchentes — permanecer nessas condições por mais tempo. No caso de pessoas que venham a receber o seguro desemprego, mas encontrem trabalho ou retornem aos seus empregos, o pagamento se limitará aos três meses previstos em lei e o valor será calculado com base no salário que a pessoa recebia quando empregado, antes da calamidade.

Outra medida anunciada pelo ministro Lupi é que o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atendendo sugestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou o aumento do valor dos saques do fundo pelos trabalhadores atingidos pelas enchentes. Também vai permitir que esses saques possam ser feito mais de uma vez, no prazo de um ano.

O valor dos saques, porém, ainda vai ser definido por uma comissão do governo, que estuda a medida. A decisão final será do presidente da República, por meio de decreto. Atualmente, esse tipo de saque, em razão de casos de calamidade pública, está limitado a uma vez a cada 12 meses e no valor máximo de R$ 2,6 mil.