Os grupos de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que discutem a reforma tributária chegaram a um consenso nesta quinta, dia 13, de que a CPMF deve se transformar numa contribuição permanente, mas com redução progressiva de sua alíquota.

De acordo com o ministro de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, o objetivo é impedir uma queda abrupta na arrecadação por conta de uma redução radical na alíquota. Pela legislação atual, a alíquota passará no próximo ano do atual 0,38% para 0,08%.

Os participantes também concordaram que deve haver uma unificação da legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma redução do número de alíquotas. O que ainda gera controvérsia é se a cobrança do ICMS será feita no Estado onde o produto é fabricado ou onde ele é comercializado, mas a ampla maioria defende a cobrança no destino.

Outro consenso alcançado foi o de que a contribuição previdenciária patronal não seria mais cobrada na folha de pagamento e sim transferida gradativamente para o faturamento da empresa. Eles concordaram também com a não cumulatividade das contribuições. De novo, vai se buscar um mecanismo que garanta os atuais níveis de arrecadação.

Os pontos acertados entrarão na pauta da próxima reunião do conselho, marcada para 3 de abril. Segundo o governador gaúcho, Germano Rigotto, a proposta de reforma tributária deve chegar na Casa Civil em cerca de 30 dias.

Com informações da Agência Reuters.