Em acordo firmado com o presidente do PT, José Genoino, a ala radical do partido concordou em votar, sem destaques, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/99, de autoria do ex-senador José Serra com substitutivo de Jefferson Péres (PDT-AM), que regulamenta o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro.

O encontro, feito a pedido de Genoino, ocorreu no gabinete do deputado Lindbergh Farias (RJ). Estiveram presentes, além de Farias, os deputados João Batista Babá (PA) e Luciana Genro (RS). Apesar de concordarem em votar favoravelmente a PEC, os três deputados farão um declaração de voto em plenário para deixarem claras suas posições.

Genoino conseguiu domar os radicais petistas ao assumir o compromisso de adiar as discussões sobre a aposentadoria e previdência complementar dos servidores públicos prevista no projeto de lei 9 e reafirmar que a autonomia do Banco Central não está na pauta deste ano. Desse modo, os representantes dos radicais aceitaram votar a PEC, que permite a regulamentação do sistema financeiro por várias leis complementares. Além disso, a PEC tira da Constituição os tópicos do artigo, incluindo o que prevê o teto dos juro real em 12%.

O presidente do PT disse que o partido e a bancada querem que o projeto da previdência complementar não seja votado agora, mas discutido dentro da própria reforma previdenciária. Ele voltou a garantir também que uma proposta de autonomia para o Banco Central será enviada pelo governo ao Congresso Nacional apenas depois de um amplo debate no PT e nos partidos aliados.

A maioria dos partidos da base aliada e da oposição já apoiou o acordo para aprovar a regulamentação fatiada do setor financeiro. O PSB, em reunião da Executiva Nacional, na manhã desta terça, também decidiu votar favoravelmente a PEC. São necessários 308 votos para aprovar a matéria em dois turnos.

Na noite de segunda, em reunião da coordenação da bancada petista, ficou decidido que o PT fecharia questão a favor da aprovação da emenda. O líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino, chegou a dizer que não aceitaria voto contrário nem ausência.