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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou no início da tarde desta sexta, dia 23, as emendas que pretende apresentar ao projeto de reforma da Previdência do governo federal. A central sindical defende que o teto das aposentadorias seja estabelecido em R$ 4,8 mil, equivalente a 20 vezes o piso do Regime Geral de Previdência Social. O valor, segundo o documento, contemplaria cerca de 95% dos assalariados brasileiros.
O teto, porém, só seria aplicado aos servidores que ingressassem no serviço público depois da aprovação da emenda. Para os atuais funcionários públicos, a regra atual de cálculo de aposentadorias e pensões seria mantida. O valor a ser recebido seria equivalente ao da última remuneração em atividade. A central sindical reivindica também que os aposentados, do setor público e privado, continuem isentos de contribuição.
A CUT quer que sejam mantidas as regras atuais de idade mínima para aposentadoria, para os servidores que ingressaram no serviço público depois de 16 de dezembro de 1998 e do critério de transição vigente para os que já eram servidores nesta data. Assim sendo, a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos homens ficaria em 53 anos. Para as mulheres, em 48 anos.
Além disso, os sindicalistas propuseram a criação de entidades fechadas de previdência complementar, geridas pelo governo e por representantes dos servidores e financiadas pelas duas partes igualmente, na proporção 1 por 1. A previdência complementar garantiria aos servidores se aposentar com pensões de valores acima do estabelecido pela Previdência.
A CUT promete mobilizar todos os sindicatos, apresentar emendas, pressionar deputados e fazer atos públicos para que suas propostas sejam aceitas. No próximo dia 11, os sindicatos filiados deverão promover ato público em Brasília.
Com informações da Globo News.
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