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Servidores estaduais fazem reivindicações na Casa Civil

Governo diz que Lei de Responsabilidade Fiscal impossibilita reposição salarial

Os servidores da área pública, que realizaram manifestação na Praça da Matriz, se reuniram nesta terça, dia 8, com o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira.

O presidente da Federação das entidades de Classe da Área de Segurança Pública (Fecasp), Cel. Cairo Camargo de Bueno, expôs as reivindicações da categoria, que pede reposição salarial de 56%. Os professores estaduais, representados na reunião por uma comissão do Cpers/Sindicato, pediram reajuste de 28%. 

– Se tivermos a possibilidade de alcançar algum avanço, ele será alcançado – afirmou Oliveira.

Segundo o governo, são dois os motivos que impedem o reajuste salarial. Um é a dificuldade que as finanças públicas estaduais estão passando e outro é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa um limite prudencial de 46,5% e um limite máximo de 49% para gastos com folha de pagamento de servidores. No primeiro quadrimestre deste ano, o governo atingiu 48,3%. O chefe da Casa Civil assumiu o compromisso de agendar uma nova reunião entre a Fecasp e a Secretaria da Fazenda para a próxima semana.

Sobre as reivindicações do magistério, Oliveira afirmou que a sanção da lei da matriz salarial dos funcionários de escola ocorrerá nos próximos dias. Segundo ele, os compromissos estão sendo cumpridos.

– É assim com os 1,74%, quitados em maio, e os 4,55% para os níveis quatro, cinco e seis que serão pagos na folha de julho – disse ele.

Alberto Oliveira também disse que foram pagos 3,77% para os mesmo níveis na folha de março. A respeito dos 28% solicitados pelo magistério, em referência ao reajuste conquistado pelo Poder Judiciário, o chefe da Casa Civil reafirmou a independência dos poderes.

– Esse reajuste foi fruto de um projeto do Judiciário aprovado pelo Legislativo sem a ingerência do Executivo – frisou Alberto Oliveira.

As informações são do Governo do Estado.

 
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