O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, afirmou nesta quarta, dia 16, que as alterações na reforma da Previdência propostas na última terça, dia 15,  não comprometem o ponto fundamental do texto, que é o enfrentamento do déficit crescente da seguridade pública da União e dos Estados.

Após reunião com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, ele confirmou que os quatro governadores dos Estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) aprovaram as modificações propostas para a reforma da Previdência. Além de Rigotto, fazem parte do Codesul, Luiz Henrique Silveira (SC), Roberto Requião (PR) e Zeca do PT (MS).  

 – Numa análise preliminar, realmente nós não teríamos impacto negativo no enfrentamento do déficit, mas a análise está sendo feita e à noite daremos a resposta ao governo federal – disse Rigotto, ao chegar ao Palácio do Planalto para uma reunião com o ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Segundo o governador, pelo menos no Rio Grande do Sul não haveria impacto em curto prazo se a reforma da Previdência incluir a manutenção da integralidade e paridade para os atuais servidores.

– Nos primeiros 15 anos nós não teríamos grande diferença em relação ao que ocorreria com a aprovação da proposta original. As diferenças são muito pequenas, quase inexistentes – afirmou.

A possibilidade de haver compensação, através da reforma tributária, das eventuais perdas que os Estados teriam com a reforma da Previdência foi descartada pelo governador do Rio Grande do Sul. Rigotto afirmou que a reforma tributária será discutida na próxima terça, dia 22, e que as alterações de interesse dos governadores já foram apresentadas ao governo federal.

– Nós não queremos misturar as reformas. Os governadores estão unidos e entenderam que a discussão era da reforma da Previdência e que a reforma tributária será debatida na próxima terça – disse.

Durante o encontro com Dirceu, o governador também entregou uma pauta de interesses do Rio Grande do Sul, que abrange a constituição de um marco legal para a definição da questão do plantio dos transgênicos; a solicitação de interferência do governo federal para impedir a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) no Mercosul para o arroz; a viabilização do processo de compra do frigorífico Chapecó; e o pedido de inclusão do município de São Francisco de Paula no Fundo Nacional Contra Calamidades Públicas, do Ministério da Integração Nacional.

Sobre os trangênicos, Rigotto conseguiu uma garantia de Dirceu de que o governo enviará um projeto para o Congresso ainda em agosto, para não afetar o plantio do grão em outubro. O governador também pediu uma definição sobre a possibilidade de redução da TEC do arroz. O Estado é contra a diminuição da tarifa, que permitiria maior importação do produto para o Brasil e conseqüente prejuízos para os orizicultores gaúchos.

Rigotto também pediu a Dirceu que colocasse o ministro da Defesa, José Viegas, em contato com o secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do Estado, Luis Roberto Ponte, para tratar de soluções para a Varig. O governador pediu que o governo estude alternativas além da fusão com a TAM, a fim de preservar empregos. As informações são da Agência Brasil e do governo do Estado.