O PFL decidiu obstruir a votação de três medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara dos Deputados. A votação das medidas é necessária para que os deputados concluam a votação da reforma da Previdência em primeiro turno.

As medidas provisórias que estão na pauta são as seguintes: a MP 121/03, que autoriza a criação de duas subsidiárias do Banco do Brasil para atuarem nas áreas de microcrédito e consórcios; a MP 122/03, que redireciona parte dos depósitos à vista das instituições financeiras a operações de microcrédito e cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social e por último, a MP 123/03, que cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e define normas para o setor farmacêutico.

O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), explicou que a obstrução é uma estratégia para fazer a base aliada negociar a questão das pensões na reforma da Previdência.

– Da maneira que está no texto, alguém que ganhe R$1.000 e que morra no primeiro ano de trabalho, deixará a viúva com uma pensão inferior a R$ 100, o que é um absurdo – afirmou.

O deputado explicou que no caso das pensões, o texto da reforma determina que o valor do benefício seja calculado de acordo com o tempo de serviço, e que somente os servidores que tiverem muitos anos de casa vão garantir o limite de R$ 2,4 mil

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), marcou uma sessão extraordinária para a manhã desta terça, para a votação das medidas provisórias. Para iniciar o processo de votação, é necessária a presença de 257 deputados em plenário. Nesta manhã, o painel da Câmara marcava a presença de 160 parlamentares.

Para o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, professor Luizinho (PT-SP), o PFL está quebrando o acordo que fez com o governo ao anunciar que vai obstruir a votação do plenário da Câmara.

– Não estamos entendendo, neste momento de questões tão fundamentais já abordadas, o PFL fazer oposição pela obstrução. Fizemos um acordo, cedemos alguns pontos para uma votação tranquila. Uma obstrução para inviabilizar é inaceitável.

Sobre os destaques ao texto da reforma da previdência, o líder afirmou que pretende reunir os destaques em uma emenda aglutinativa. O deputado acrescentou ainda que independentemente da votação da reforma da previdência ser realizada nesta terça ou quarta, o relatório da reforma tributária será apresentado na quinta, dia 14.

As informações são da Agência Brasil.