Depois de uma demorada reunião, o deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, concluíram na tarde desta quinta, dia 21, que não é possível levar a votação da reforma tributária diretamente para o plenário. Para os parlamentares, isso significaria “passar por cima” da comissão especial, já que ainda faltam 17 sessões na comissão para discutir a reforma. A decisão foi tomada após inúmeras trocas de telefonemas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Casa Civil, José Dirceu.

João Paulo Cunha informou agora que a comissão especial deverá se reunir nesta sexta ou na próxima segunda para votar o relatório. Segundo ele, qualquer decisão de avocar o plenário “passaria por cima do regimento”.

Os deputados aliados, mais cedo, chegaram a assinar um documento em que retiravam da Comissão Especial da Reforma Tributária todos os integrantes de seus partidos. Os partidos aliados do governo têm 29 dos 38 membros da comissão. Com isso, a matéria ficava automaticamente destituída, e a reforma tributária deveria ser enviada ao plenário.

A medida foi cogitada em resposta ao adiamento da votação do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) na comissão por falta de quórum. Pela manhã, o presidente da comissão, Mussa Demes (PFL-PI), encerrou a sessão porque apenas 15 deputados haviam assinado a lista de presença. O mínimo previsto era de 19 parlamentares. Mussa Demes, então, havia marcado a próxima reunião que deve votar o texto para a terça, dia 26, às 15h. Mas os deputados do PT queriam garantir a votação hoje. Em meio a essa queda de braço entre a oposição e o governo, o presidente da Casa, João Paulo Cunha, já tinha descartado a apreciação da matéria nesta quinta.

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, foi um dos que pediram o adiamento da votação. O gaúcho esteve reunido com o presidente da Câmara no início do dia.

– Ainda faltam muitos ajustes – disse Rigotto, sugerindo que a apreciação ocorra na próxima semana.

O peemedebista discorda que as alterações na reforma tributária sejam deixadas para o Plenário. Rigotto defende regras mais claras para o Fundo de Compensação dos Estados Exportadores, a repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – o imposto sobre combustíveis – e a garantia de que não haverá aumento da carga tributária.

O acordo para a votação da reforma tributária foi fechado na noite dessa quarta, depois de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes da base governista. O governo acertou apenas uma alteração no texto: uma errata para manter a atual vinculação dos recursos da CPMF para Saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza. Caso não haja tempo hábil para fazer a alteração no projeto, os líderes assinarão um compromisso para que a correção seja feita no plenário.

O consenso saiu do encontro do qual também participaram os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu. Entre os ajustes que haviam sido solicitados, estava a prorrogação da vigência dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, uma reivindicação da bancada dos Estados da região Norte. Outra era a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos incentivos, que o governo já havia afirmado que não admitiria.

Os aliados foram convencidos a partir da promessa do governo de mudar o relatório de Virgílio Guimarães durante a votação no plenário.

Com informações da Globo News e da Agência Brasil.