O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Mussa Demes (PFL-PI), respondendo às diversas questões de ordem encerrou a reunião da comissão no fim da manhã desta quinta, dia 21. Às 9h30min, apenas 15 deputados haviam assinado a lista de presença, mas o quórum mínimo previsto é de 19 parlamentares. Mussa Demes (PFL-PI) marcou a próxima reunião que deve votar o relatório de Virgílio Guimarães (PT-MG) do projeto de reforma tributária para terça-feira, dia 26, às 15h.

Deputados do PT anunciaram que vão reagir ao adiamento da votação e farão um requerimento convocando a maioria da comissão para tentar marcar uma nova sessão e discutir a reforma ainda nesta quinta-feira. 

Antes, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, havia pedido o adiamento da votação ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Os dois se reuniram em Brasília durante a manhã.

– Ainda faltam muitos ajustes – disse Rigotto, sugerindo que a apreciação ocorra na próxima semana.

O peemedebista discorda que as alterações na reforma tributária sejam deixadas para o Plenário. Rigotto defende, entre outras mudanças, regras mais claras para o Fundo de Compensação dos Estados Exportadores, a repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – o imposto sobre combustíveis – e a garantia de que não haverá aumento da carga tributária.

O acordo para a votação da reforma tributária foi fechado na noite dessa quarta, depois de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes da base governista. O governo acertou apenas uma alteração no texto, para contentar reivindicações de alguns partidos aliados.

A única modificação no texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) será uma errata para manter a atual vinculação dos recursos da CPMF para Saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza. Caso não haja tempo hábil para fazer a alteração no texto, os líderes assinarão um compromisso para que a correção seja feita no plenário.

O consenso saiu do encontro do qual também participaram os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu. Entre os ajustes que haviam sido solicitados, estava a prorrogação da vigência dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, uma reivindicação da bancada dos Estados da região Norte. Outra era a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos incentivos, que o governo já havia afirmado que não admitiria.

Os aliados foram convencidos a partir da promessa do governo de mudar o relatório de Virgílio Guimarães durante a votação no plenário. O vice líder do governo na Câmara Vicente Cascione (PTB-SP) disse que além disso houve uma avaliação de que havia um desgaste político do governo se a própria base não cumprir seu compromisso de votar a reforma na comissão dentro do cronograma.

Com informações da Agência Câmara.