O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes da base governista conseguiram chegar a um acordo para votar o relatório da reforma tributária nesta quinta, dia 21, na comissão especial da Câmara. Em uma reunião na noite desta quarta, dia 20, o governo acertou apenas uma alteração no texto, para contentar reivindicações de alguns partidos aliados do governo.

A única modificação no texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) será uma errata para manter a atual vinculação dos recursos da CPMF para Saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza. Caso não haja tempo hábil para fazer a alteração no texto, os líderes assinarão um compromisso para que a correção seja feita no plenário.

O consenso saiu durante reunião realizada na noite desta quarta, dia 20, no Palácio do Planalto, entre os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, e os líderes dos partidos governistas. Entre os ajustes que haviam sido solicitados, estava a prorrogação da vigência dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, uma reivindicação da bancada dos Estados da região Norte. Outra era a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos incentivos, que o governo já havia afirmado que não admitiria.

– Não queremos restringir o debate, mas a base irá uníssona com seus 27 deputados aprovar o relatório na comissão – disse um dos vice-líderes do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

O sinal de que o discurso seria afinado foi dado logo no início da noite quando, ao chegar para a reunião, o líder do PTB na Câmara, deputado Roberto Jefferson (RJ), anunciou a retirada de dois parlamentares do partido na comissão, entre eles o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto (PE).

Os aliados foram convencidos a partir da promessa do governo de mudar o relatório de Virgílio Guimarães durante a votação no plenário. O vice líder do governo na Câmara Vicente Cascione (PTB-SP) disse que além disso houve uma avaliação de que havia um desgaste político do governo se a própria base não cumprir seu compromisso de votar a reforma na comissão dentro do cronograma.

Albuquerque afirmou que "há um pacto de confiança ao governo", ao dizer que no encontro foi feito um balanço das reivindicações que poderão ser atendidas. Segundo ele, durante a negociação no plenário fica mais fácil para o governo elaborar uma emenda aglutinativa com as alterações propostas.

– O método que nós escolhemos é o mesmo método da Previdenciária. Vamos discutir eventuais mudanças com todos os partidos da base, com segmentos da oposição, com os governadores, mas em plenário – frisou.

Beto Albuquerque voltou a lembrar o acordo feito na semana passada com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de deixar para os senadores o papel de discutir mais profundamente a reforma tributária. O líder do governo Aldo Rebelo (PCdoB-SP) iria procurar os líderes da oposição já na noite desta quarta, para buscar um acordo de procedimentos para a votação, garantindo a discussão das reivindicações para o plenário.

– Isso (a votação) não é uma medida de confronto – disse Rebelo, acrescentando que vai usar bastante diplomacia nesta quinta.

Até chegarem a um consenso, contudo, nem mesmo a atuação de Lula estava conseguindo reduzir as críticas e as discordâncias sobre o rumo do reforma tributária. Nesta quarta, até a base aliada do governo permaneceu divida sobre a votação do projeto. Durante encontro com os líderes, Lula disse que o governo não pode abrir mão da arrecadação e chegou a prometer que, quando a economia voltar a crescer, o governo poderá realizar uma nova reforma que atenda aos Estados e municípios.

Com informações da agência Reuters.