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Uma medida provisória pode regulamentar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nas próximas semanas. A informação foi dada pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), após reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. De acordo com o governador, o ministro assegurou que vai levar a questão ao presidente Lula, a quem caberá a decisão final.
– Este será o primeiro gesto de compreensão do governo com a realidade dos Estados – afirmou.
Aécio Neves defende que a regulamentação da Cide deve anteceder a votação em plenário da reforma tributária. Segundo o governador, a reforma não deve ser levada a plenário antes que se esgotem todas as negociações possíveis. O governador lembrou que, na próxima sexta, dia 29, o governo vai enviar ao Congresso a proposta orçamentária da União. Aécio Neves defende que se defina de que forma serão assegurados os recursos de ressarcimento aos estados pelo Fundo de Compensação.
As informações são da agência Brasil.
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