Os parlamentares entram nesta semana em uma fase decisiva sobre o andamento da reforma tributária e sobre a definição do orçamento para o próximo ano. A partir desta segunda, dia 3, começa a contar o prazo de 15 dias para que deputados e senadores apresentem emendas ao relatório preliminar do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), aprovado na Comissão Mista de Orçamento na semana passada.

Cada parlamentar pode apresentar até 20 emendas – que juntas devem somar no máximo R$ 2,5 bilhões – e as bancadas podem apresentar entre 15 e 20 emendas. A briga maior, no entanto, vai ficar por conta da paternidade das relatorias setoriais.

O PMDB que ficar com o relatório da área de infra-estrutura, da qual o PT não abre mão. As relatorias são escolhidas pelo tamanho da bancada na época da posse, mas já se cogita no Congresso a mudança da regra para o tamanho atual das bancadas. As relatorias setoriais devem ser definidas em uma reunião de líderes das duas casas na terç, dia 4.

Na quarta, dia 5, é a vez da reforma tributária entrar em foco. Serão votadas cerca de 400 emendas ao texto do relator Romero Jucá (PMDB-RR), que passou o fim de semana reunindo todas as possíveis alterações em temas. A votação deve ser complicada pela oposição, mas a guerra final em torno das reivindicações deve ocorrer no plenário, para onde o texto deve seguir somente na próxima semana.

A reforma da Previdência fica "estacionada" em uma discussão no plenário do Senado, que tomará toda a semana. O prazo de cinco dias de debate no plenário só se encerrará na terça da próxima semana. Um acordo firmado entre líderes partidários na semana passada para destrancar a pauta do Senado estabeleceu o dia 12 deste mês como o data para o retorno da reforma à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde a reforma tem que passar novamente antes de ser finalmente votada em plenário. Até lá, os senadores podem apresentar emendas ao relatório.

As informações são da agência Reuters.