Os cortes de eletricidade nas residências e nas empresas que não cumprirem a cota determinada pelo governo têm base jurídica frágil, avalia um interlocutor do presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente do PSDB, José Aníbal, disse no fim de semana que a punição poderá ser revista. – Se o Judiciário questionar, não vamos aplicar (os cortes) e tentaremos encontrar uma fórmula alternativa – afirmou. A medida deverá ser um dos principais alvos de ações na Justiça nas próximas semanas, mas o governo aposta no argumento de que os apagões generalizados seriam piores do que os cortes individuais. A estratégia de defesa começa a ser montada nesta semana pela comissão técnico-jurídica criada pela Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE) na última sexta-feira. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, um dos principais idealizadores do plano de racionamento, disse que o governo cumprirá as medidas judiciais, mas nesse caso não haveria alternativa para evitar o colapso energético no Brasil além dos cortes indiscriminados. Na avaliação do Palácio do Planalto, se a Justiça derrubar as medidas, nem a decretação de estado de emergência no país poderia sustentar a aplicação dos cortes individualizados por período tão longo, já que o racionamento deve durar pelo menos seis meses. O estado de emergência também tende a ser guardado como munição para uma iniciativa mais drástica, os apagões. As concessionárias de energia elétrica terão prazo até a próxima segunda-feira para informar a cada cliente as metas individuais de consumo que vão vigorar a partir do dia 1º de junho. O cálculo será feito com base no consumo médio entre maio e julho do ano passado. Segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Gonzaga Perazzo, as empresas enviarão cartas aos consumidores informando as metas individuais.