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 | 23/05/2001 23h21min

Governo pode mudar regras que limitam investimentos no setor

O ministro das Minas e Energia, José Jorge, disse que o governo estuda mudanças nas regras que limitam investimentos das distribuidoras de energia na geração e nas normas que impedem a concentração de mercado no setor energético. Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que as geradoras detenham 20% do mercado nacional. No âmbito regional, não podem ultrapassar 25% nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, e 35%, no Nordeste. As distribuidoras geram somente 30% da energia que repassam ao consumidor final. O governo quer contornar a crise com o racionamento e a antecipação da conclusão de obras. Alguns projetos entrarão no cronograma de médio (cinco anos) e de longo prazos (10 anos ou mais), que deverá estar pronto em duas semanas. Fernando Henrique Cardoso definiu o prazo máximo de dois meses para a conclusão do trabalho. O governo deverá permitir a participação minoritária de empresas estatais, mesmo das que estão no cronograma de privatização. Para isso, José Jorge afirmou que o Orçamento da União para 2002 deverá considerar a injeção de recursos, que significa menos reais para fechar as contas do país com saldo primário positivo. Em junho, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá avaliar dois projetos polêmicos de geração de energia, a usina termonuclear Angra 3 e o de Belo Monte (PA), no Rio Xingu, que seria capaz de gerar 11 mil MW. A trava ambiental, segundo ministro, pode ser contornada com novo projeto, que prevê um lago menor que o original. Segundo o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, José Paulo da Silveira, até 2007 serão investidos aproximadamente US$ 30 bilhões em projetos de energia, que corresponde a 30% dos investimentos em infra-estrutura no país no período. Silveira acrescentou que até 2002 devem ser construídas 22 termelétricas e 15 hidrelétricas, com implantação de 7 mil quilômetros de linhas de transmissão até 2003. As hidrelétricas forneceriam mais 11 mil megawatts (MW), ou 90% da energia produzida por Itaipu. Os projetos teriam 40% de recursos públicos e 60% de recursos privados. O governo estima em 15 mil MW o aumento de oferta de energia até 2003. A geração adicional não deverá eliminar o risco de crise nos próximos anos. Para José Jorge, que coordena o grupo que estuda o aumento da oferta de energia em médio e longo prazos, não existe um percentual mínimo de risco. Isso depende das chuvas em cada ano e da situação de cada bacia hidrográfica.

 
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