"Sobre o Sisbov e a reunião da Câmara Setorial da Carne

A respeito da movimentação em Brasília/DF, observada pela realização da reunião da Câmara Setorial da Carne, em 02/12, convocada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e respondendo a uma série de questionamentos e interpretações divulgadas pela imprensa, a Associação Brasileira das Empresas de Rastreabilidade e Certificação Agropecuária informa que:

1. O Sisbov, sistema instituído pelo Governo Federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a rastreabilidade de nosso rebanho bovino, nunca foi obrigatório e mantém o caráter voluntário de sempre.

2. Diversos setores da cadeia produtiva da carne apóiam a manutenção do
Sisbov e da rastreabilidade, porquanto o Sistema tem o potencial de gerar um bônus de valor agregado para o animal rastreado pago pelos frigoríficos.

3. As exportações brasileiras ganharam impulso em função de mercado e câmbio favoráveis, mas também pela existência de um mecanismo de regulação e controle unificado - o Sisbov. Com a inserção de exigências sanitárias mais rigorosas nos protocolos de comércio exterior e a implantação da General Food Law (Norma 178), não haverá saída do produto brasileiro se não houver rastreabilidade garantida, neste caso pelo Sisbov.

4. O Sisbov, é um sistema relativamente novo e deve passar por uma revisão abrangente para ajustar procedimentos atuais que são geradores de conflitos com a realidade do campo (tais como registros de movimentações, emissão de DIAs, embarques etc).

5. Para tanto, o Mapa sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho – do qual a Acerta participa – com prazo de 60 dias para analisar conceitos e modificações consistentes do Sisbov. Esse Grupo de Trabalho deverá reunir-se no próximo dia 14/12, em Brasília/DF, para escolher seu coordenador e analisar regulamentos, normas e regras atuais.

6. A contribuição da Acerta no Grupo de Trabalho será de caráter rigorosamente técnico, posicionando os demais participantes quanto às inconsistências nas propostas, normatização brasileira e internacional, discrepâncias conceituais (identificação animal, rastreabilidade, certificação etc), especificações diversas e aspectos éticos.