O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quarta, dia 16, em reunião extraordinária, aprovar a prorrogação dos financiamentos de investimento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) equalizados pelo Tesouro Nacional de produtores rurais que tiveram a produção afetada pela seca. A medida, que havia sido anunciada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, no início do mês, dependia ainda de aprovação e regulamentação pelo CMN.

De acordo com o voto do Conselho os produtores de regiões atingidas pela estiagem em grau de gravidade reconhecido como situação de calamidade ou de emergência por parte do Governo Federal poderão prorrogar as parcelas vencidas ou vincendas em 2005 em até um ano após o vencimento da última prestação.

Para os produtores de outras regiões que tiveram dificuldade de comercialização em virtude de preços ou comprovada perda decorrentes de estiagem, a prorrogação será de até três anos. Todas as prorrogações serão negociadas caso a caso com os bancos, mediante manifestação dos produtores.

O CMN também aprovou a concessão de prazo adicional para o pagamento das parcelas de financiamento de custeio de trigo da safra 2004/2005 vencidas a partir de dezembro de 2004 até março de 2005, no total de R$ 278,5 milhões. O pagamento poderá ser feito em três parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira em junho deste ano. A medida se aplica tanto para a agricultura comercial como para a familiar.

As informações são do Ministério da Agricultura.