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 | 17/04/2005 20h53min

Dirceu justifica homologação de reserva indígena

Chefe da Casa Civil expôs série de medidas compensatórias

O chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, afirmou neste domingo, dia 17, que a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, era uma reivindicação antiga e foi feita com respaldo da sociedade e do Poder Judiciário, além de estar apoiada na Constituição Federal. Ao chegar ao Hotel Nacional para participar do II Encontro Nacional do Movimento PT, Dirceu disse que, em contrapartida à criação da reserva, o governo já apresentou uma série de medidas compensatórias em favor do Estado, que nunca tinham sido adotadas em outros governos.

Uma das medidas, de acordo com o ministro, diz respeito à regularização fundiária, para que o governo estadual tenha posse dos seus imóveis. Dirceu citou também o repasse de recursos orçamentários, que vinham sendo reivindicados pelo Estado de Roraima.

As informações são da Agência Brasil.

 
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