O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o status de ministro concedido ao presidente do Banco Central (BC), abrindo caminho para a abertura de inquérito na casa contra Henrique Meirelles.

Pelo placar de sete a quatro, o STF derrubou nesta quinta, dia 5, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), ajuizadas pelo PFL e o PSDB, contra a medida provisória –transformada em lei – editada no ano passado pelo governo que deu status de ministro para a autoridade monetária.

O status de ministro garante foro privilegiado na Justiça para o presidente do BC, que somente poderá ser julgado pelo STF. No entanto, segundo entendimento do presidente do STF, Nelson Jobim, o status impede que seja concedido mandato fixo para o presidente do BC, conforme discutido nos projetos de autonomia do BC.

As informações são da agência Reuters.