O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, protocolou nesta quinta, dia 12, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de abertura de inquérito criminal contra o ministro da Previdência Social, Romero Jucá. No cargo há pouco mais de um mês, ele é suspeito de irregularidades na contratação de empréstimo junto ao Banco da Amazônia (Basa), em 1996, e respectivo uso do dinheiro.

De acordo com a denúncia, a segunda parte do empréstimo de R$ 1,5 bilhão para a empresa Frangonorte, no valor de R$ 750 milhões, foi liberada pelo Basa contra a "garantia" de fazendas fantasmas no estado do Amazonas. À época, o hoje ministro da Previdência era sócio da empresa, que deveria investir os recursos exclusivamente como capital de giro.

Além de obter o aval do empréstimo com base em fazendas inexistentes, o uso do dinheiro também não foi regular. Parte foi desviado para transferência de cotas de participação da empresa entre os sócios Romero Jucá e Getúlio Cruz (este, também ex-governador de Roraima). Por isso, o ministro Jucá pode responder por "crime do colarinho branco", que prevê reclusão de dois a seis anos, de acordo com o artigo 20 da Lei 7.492/1986.

Outras acusações também pesam sobre o senador licenciado (PMDB-RR), tais como o uso de "cabos eleitorais", que eram funcionários do governo de Roraima, na campanha eleitoral de 2002; pagamento de despesas pessoais e gastos eleitorais com recursos de programas de socorro às populações carentes, em 1995; e envolvimento em suposto esquema de cobrança de propinas em obras no município roraimense de Cantá.

As denúncias contra Jucá ganharam destaque desde sua posse no Ministério da Previdência, em março. Notícias publicadas na imprensa apontam para supostas irregularidades eleitorais e fiscais, entre outras.

As informações são da agência EFE e Agência Brasil.