Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara discutem, há mais de três horas, nesta quarta, dia 8, o recurso apresentado pelo deputado João Leão (PL-BA). O documento questionava a constitucionalidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios. No recurso, Leão alega que o requerimento que cria a CPI não atende à determinação constitucional de ter em foco um fato determinado.

A estratégia do PFL é obstruir a votação na CCJ para que o recurso seja apreciado apenas após a instalação da comissão parlamentar, prevista para esta quinta, dia 9.

De acordo com o regimento, a CPI pode ser instalada sem que a CCJ tenha tomado uma decisão sobre o recurso. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), espera que o recurso seja votado ainda nesta quarta.

– Queremos evitar uma CPI em bases jurídicas falsas– disse ele.

No parecer, o relator, Inaldo Leitão (PL-PB), afirma que a primeira parte do requerimento que cria a CPI é constitucional, porque trata das denúncias de corrupção nos Correios. Com isso, o relator limita o foco de investigações na CPI à estatal.

As informações são da Agência Brasil.