A votação da Medida Provisória (MP) 258, que cria a Receita Federal do Brasil, foi adiada mais uma vez. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou uma sessão extraordinária para a manhã esperando votar a chamada Super Receita, que unifica a Secretaria da Receita Federal – do Ministério da Fazenda – e a Secretaria da Receita Previdenciária – do Ministério da Previdência.

Hoje, a sessão foi aberta com o painel do Plenário registrando a presença de mais de 257 deputados – número mínimo necessário para iniciar a votação. Contudo, o PFL pediu a recontagem do qüórum depois que um requerimento do partido pedindo o adiamento da discussão foi rejeitado. A sessão foi então encerrada porque os partidos obstruíram a votação e não foi registrado o número mínimo de parlamentares para realizar a votação.

O líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou hoje que a oposição pretende não votar a MP até o dia 18 de novembro, quando a medida perde a validade.

– Essa medida provisória já tem um lugar: o arquivo – declarou Aleluia.

Segundo ele, a oposição critica a criação da Super Receita por meio de uma medida provisória. Ele acredita que os auditores da Receita e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os procuradores do INSS e da Receita e os técnicos do Ministério da Fazenda têm opiniões divergentes sobre a criação do órgão.

– Esse é um assunto complexo que une a Receita da Previdência e a Receita Federal e não deveria jamais ter sido editada por medida provisória. Devia ser um projeto de lei para que os funcionários dos órgãos pudessem discutir o assunto – destacou.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que a MP 258 será votada a tempo. Ele discorda da opinião do líder da minoria de que a Super Receita deveria ser criada por projeto de lei. Chinaglia entende que a argumento da oposição é "insuficiente" e que está ocorrendo uma "disputa política".

– A medida provisória do ponto de vista constitucional tem que ter urgência e relevância. Melhorar a arrecadação, a máquina estatal em defesa do país e dos cidadãos, é relevante e urgente – afirmou.

O líder explicou que atualmente a Receita Federal e o Ministério da Previdência trabalham paralelamente. Segundo ele, criando a Super Receita, será possível melhorar a eficácia dos órgãos.

AGÊNCIA BRASIL