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 | 12/04/2006 17h44min

Governo será acionado na Justiça por crise na Varig

Entidades de defesa do consumidor preparam ação com base na Constituição

Entidades de defesa do consumidor preparam uma ação na justiça para responsabilizar o governo federal pela crise na Varig. Em uma semana, a ação deve ser apresentada na Justiça Federal, em Porto Alegre, e no Ministério Público Federal. A defesa tem como base artigos da Constituição que declaram ser responsabilidade da União a exploração da navegação aérea. A ação será movida pelo Movimento de Defesa do Consumidor junto com a Associação Nacional em Defesa dos Direitos de Passageiros de Transporte Aéreo.

O presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, diz que já deveria ter ocorrido uma intervenção do governo federal.A orientação do Fórum é que as pessoas que compraram passagens tenham cautela e diz que não é preciso correr para trocar o bilhete por outra companhia.

A conseqüência de um eventual fechamento da Varig iria muito além. Pela legislação, as agências de turismo que venderam bilhetes teriam de reembolsar os clientes em 94% do valor do bilhete, o que poderia gerar uma quebradeira no setor. O alerta é da presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, Carmen Marun.

A determinação está presente no Código de Defesa do Consumidor. Como existem hoje 17 mil agências de viagem no país, o desemprego estimado poderia ser superior a 170 mil empregos diretos.

Durante a tarde, um grupo de aproximadamente 40 funcionários fez uma mobilização em frente ao Trip Hotel, no bairro Moinhos de Vento, onde aconteceu a entrevista coletiva dos representantes de entidades de defesa do consumidor.

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