Até esta segunda-feira, dia 20, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) não havia recebido oficialmente o laudo da Vigilância Sanitária sobre as condições de permanência no contêiner instalado pela Secretaria da Justiça e Cidadania na Penitenciária de Florianópolis. Conforme divulgou o Diário Catarinense em abril, a estrutura estava sendo utilizada como cela para sete homens, definidos como 'cobaias' pelo diretor da Penitenciária de Florianópolis, tenente do Exército Renato Aurélio Sansão.

A OAB, a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado, o Ministério Público e o juiz da 4ª Vara Criminal da Capital emitiram manifestações de repúdio à inovação. Frente à repercussão negativa, a Secretaria da Justiça e Cidadania imediatamente esvaziou a estrutura de aço. Ficou acertado que a Vigilância Sanitária emitiria parecer para sanar as dúvidas com relação às condições propícias à saúde dos detentos dentro dos contêineres, chamados de Cela Prisional Móvel (CPM).

– Até agora não recebi nada, estamos aguardando – afirmou o presidente da OAB, Adriano Zanotto.

A SJC, que vê nos contêineres a solução para o problema da superlotação em delegacias e presídios do Estado, encomendou 20 CPM para montar a Ala de Segurança Máxima da Penitenciária de São Cristóvão do Sul, no Meio-Oeste. As estruturas custarão R$ 1,2 milhão e abrigarão 160 presos. Foi dispensada licitação. Conforme dados da Secretaria de Justiça e Cidadania, no Estado há déficit de 2,5 mil vagas no sistema prisional.