A subsidiária Petrobras Bolívia Refinación (PBR) divulgou hoje, em La Paz, uma nota ressaltando que a indicação de executivos para a empresa só será validada depois de procedimentos legais e societários. Os novos funcionários foram nomeados ontem, pelo governo de Evo Morales.

Na nota, a Petrobras citou um acordo sobre a indenização que deverá receber para repassar o controle de sua subsidiária à estatal boliviana YPFB. Além disso, deverá haver a promulgação de uma lei especial autorizando a participação da YPFB como acionista da PBR e a transferência do lote acionário que dará o controle da empresa à Bolívia. Todas essas decisões dependerão ainda da convocação de uma assembléia de acionistas da empresa.

Segundo a Petrobras, o governo boliviano também terá que modificar o artigo 8º da Lei de Privatização N°1330. Segundo o artigo, as empresas públicas ficam proibidas de adquirir ativos valores e outros direitos de empresas transferidas ao setor privado ao amparo desse instrumento jurídico.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, chegará a La Paz amanhã para debater o assunto. Haverá uma reunião com o ministro de Hidrocarburos da Bolívia, Andrés Soliz Rada, o Presidente da YPFB, Julio Alvarado, e o ministro de Minas e Energia do Brasil, Silas Rondeau.