A administradora de fundos de pensão boliviana Previsión, filial do grupo financeiro espanhol BBVA, disse querer entregar ao Executivo de La Paz as ações que administra de empresas petrolíferas nacionalizadas, mas pede antes segurança jurídica, disse seu gerente geral, Ildefonso Núñez.

– A vontade é de ceder as ações, mas sob um marco legal que nos deixe sem medo de que os bolivianos ou os futuros governos nos repreendam – disse Núñez, esclarecendo que não se trata de ações de propriedade do BBVA.

As ações pertencem, em teoria, aos bolivianos que tinham mais de 21 anos há uma década, quando as empresas Andina, Chaco e Transredes foram privatizadas, mas o governo do presidente socialista Evo Morales ordenou endossá-las "a título gratuito" à companhia petrolífera estatal YPFB.

Núñez disse ainda que, desde 4 de maio, três dias depois do decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos, tem mantido conversas com o governo sobre a entrega das ações, sem que tenha havido grandes avanços, e que por isso compreende que Morales tenha dado ontem um ultimato de três dias.

O gerente geral do BBVA Previsión não descarta que haja um acordo nos próximos dias, mas o gabinete jurídico da administradora estuda, enquanto isso, a possibilidade de apresentar um recurso de inconstitucionalidade contra o ultimato do governo. Segundo alguns juristas bolivianos, as ações das petrolíferas privatizadas há uma década e re-nacionalizadas agora foram entregues às administradoras de fundos de pensão (AFP) por uma lei aprovada pelo Congresso, e isso não poderia ser anulado por um decreto governamental.

Núñez, que não quis entrar em detalhes jurídicos e técnicos, insistiu que o BBVA quer alcançar com o governo, mediante diálogo, "um ponto de entendimento".

– Vai ser difícil nos opormos. Há um decreto que, por enquanto, não foi demonstrado como inconstitucional. Só queremos segurança jurídica para que no futuro não nos processem por entregar as ações à a YPFB. Estamos avaliando a possibilidade de recorrer do decreto por inconstitucionalidade. Estamos em dúvida entre obedecer ou não. Tudo depende das conversas de hoje com as autoridades – acrescentou.

As ações das petrolíferas nacionalizadas que a Previsión administra totalizam cerca de US$ 300 milhões, quantia similar aos títulos em poder da segunda AFP envolvida, a Futuro, filial do grupo de seguros suíço Zurich.

AGÊNCIA EFE