A Comissão Mista de Orçamento pode votar nesta semana o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A comissão marcou reuniões para a discussão e votação do relatório amanhã e quarta, respectivamente. O parecer foi lido no último dia 7, mas o PSDB pediu o adiamento para analisar um adendo e uma errata apresentados ao texto pelo relator.

A previsão de recursos para a Lei Kandir deve ser um dos principais pontos de divergência entre oposição e governo na discussão do relatório. O senador Romero Jucá não acatou nenhuma emenda que previa a reserva de recursos para compensar os estados exportadores.

O PSDB, por exemplo, defende a incorporação no texto da LDO de uma emenda apresentada pelo deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO). A emenda garante que os recursos para a Lei Kandir destinados no orçamento de 2007 terão de ser iguais aos reservados este ano (R$ 5,2 bilhões), acrescidos da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, se o PIB crescer 3,8% este ano, como prevê o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o montante destinado em 2007 será de R$ 5,39 bilhões.

O relator acatou 552 das 1.449 emendas apresentadas ao projeto da LDO para 2007. Em seu relatório, Romero Jucá manteve as regras para as metas fiscais e o superávit primário. O senador determinou, no entanto, um controle maior sobre os gastos das despesas primárias. Como parte desse controle, foi estabelecida a meta para a União reduzir em 10% os gastos com passagens e diárias em 2007 em relação a 2006.

AGÊNCIA CÂMARA