O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, anunciou no início da noite desta segunda, dia 19, que homologou definitivamente a venda da Varig Operações para a NV Participações, consórcio formado pela associação Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) e por investidores estrangeiros. O juiz disse que foram apresentadas as garantias necessárias e que a proposta assegura a liquidez das debêntures da Varig Operações a serem emitidas em 20 anos.

Com a decisão judicial, os donos da Varig Operações, que reúne as rotas domésticas e internacionais, passam a ser os trabalhadores da empresa. A partir de hoje, eles têm 72 horas para efetuar o depósito inicial previsto no edital, de US$ 75 milhões (cerca de R$ 172,5 milhões). No leilão do dia 8, a NV ofereceu R$ 1,01 bilhão pela Varig Operacional.

Ayoub explicou que de acordo com a lei 695 do Código de Processo Civil, o licitante vencedor que não cumprir a obrigação fica impedido de participar de outro leilão. Caso haja o depósito no prazo estipulado, o juiz disse considerar encerrada essa etapa do processo de recuperação judicial da Varig Operacional. O passivo permanece na empresa remanescente, que continua sob recuperação judicial.

– Cumprida a obrigação, está resolvido o problema. Nada indica que não seja séria essa proposta – afirmou Ayoub.

O juiz informou que caberá à NV Participações revelar os nomes dos investidores consorciados com a empresa que permitiram que fossem dadas as garantias para a Justiça fluminense homologar o resultado do leilão.

– Como vencedora, a NV é que terá de tomar as providências necessárias para levar adiante o processo de recuperação da Varig – disse.

Os novos donos da Varig Operacional, acrescentou, também se incumbirão de avisar a Justiça norte-americana sobre a homologação do resultado do leilão. O juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York, estendeu até o dia 21 a liminar que protege os aviões da Varig de arresto pelas empresas de leasing (aluguel) daquele país.

Luiz Roberto Ayoub disse que até o momento não houve requerimento de falência por parte dos credores da Varig. Ele foi informado pelo administrador judicial da empresa, que é a consultoria internacional Deloitte, de que também não houve descumprimento do segundo plano de recuperação da companhia, que previa a alienação da Varig Operacional (rotas domésticas e internacionais) ou da Varig Regional (somente as rotas nacionais) no leilão. A Varig, segundo o juiz, é viável e passa por uma crise que não é nova, mas é uma empresa estratégica que possui profissionais de competência inigualável.

Em relação às debêntures (títulos conversíveis em ações), no montante de R$ 500 milhões, que compunham uma parcela do pagamento do valor total de R$ 1 bilhão, proposto pelos trabalhadores pela Varig Operacional, o juiz esclareceu que se os investimentos prometidos forem aportados, as debêntures são substituídas pelo valor – "isso depende da forma como o investimento será feito ao longo do tempo".

AGÊNCIAS BRASIL E O GLOBO