A Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá, ainda que de forma temporária, fixar tetos para os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), afirmou nesta segunda-feira, 29 de julho, o ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Segundo Parente, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinar de que forma a ANP controlará o preço do gás de cozinha. Para ampliar a atuação da ANP, o CNPE baixará, no máximo até a próxima semana, resolução que dará poder de controle de preços à agência. Hoje, a ANP não pode tabelar os combustíveis – só os monitora. Parente admitiu a possibilidade de a ANP fixar uma tabela com preços máximos, devido à rápida elevação dos preços.

O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, revelou que o governo está monitorando, durante esta semana, a evolução do preço do gás de cozinha. Caso as revendas e as distribuidoras não retornem às margens de ganho que vinham sendo seguidas desde o início do ano, o governo deve intervir, disse Gomide. Segundo Gomide, o GLP tinha tudo para ser considerado mercado competitivo porque a importação é livre e a Petrobras só produz 65% das necessidades:

O ministro Parente explicou que o controle pela ANP deverá ser transitório:

– A ANP terá que, em determinadas circunstâncias, de forma transitória, enquanto perdurarem essas circunstâncias, ter a condição de fixar preços máximos – disse Parente.

O modelo atual de todo o setor de distribuição de combustíveis – no qual os preços podem ser fixados livremente – não será revisto, enfatizou o ministro.

Parente também não descartou a possibilidade de o governo voltar a subsidiar o preço do GLP para o consumidor final, situado majoritariamente em camadas de mais baixa renda. No entanto, disse que essa hipótese ainda não foi avaliada.

Para o ministro, dois artigos da lei permitem o tabelamento: o que transfere atribuições do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC, ex-regulador do mercado), à ANP e o que afirma ser dever da agência proteger o consumidor. A procuradoria da ANP entende que o artigo sobre o DNC não tem tanta amplitude por ser muito genérico.