Um tribunal argentino de apelações declarou inconstitucional nesta sexta, 13 de setembro, a medida pela qual o governo converteu para moeda local todos os depósitos e empréstimos bancários em dólares após a desvalorização do peso, no início deste ano, de acordo com uma fonte judicial. A decisão é um golpe para o presidente argentino, Eduardo Duhalde, e coloca em risco a negociação de ajuda financeira ao país com o Fundo Monetário Internacional (FMI) por invalidar a peça fundamental do programa econômico.

A resolução obriga o governo agora a apelar diante da Suprema Corte para evitar que a decisão do tribunal de apelações se transforme em sentença definitiva. A conversão em moeda local dos depósitos e empréstimos em dólar foi feita em janeiro pouco depois do peso ter sido desvalorizado, em uma tentativa de aumentar a competitividade da economia local. A medida beneficiou milhares de pessoas que tinham dívidas em dólares, mas prejudicou os correntistas que viram seus fundos em moeda estrangeira serem transformados em peso a taxa de 1,40 por dólar. Atualmente, o dólar vale 3,6 pesos, o que significa que os depósitos em dólares perderam 60% de seu valor ao serem convertidos.

O FMI já manifestou anteriormente sua preocupação em relação às decisões judiciais argentinas que afetam o programa econômico do governo.

Com informações da Agência Reuters.

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