Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Raul Jungmann (PPS-PE) protocolaram, nesta segunda-feira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o reajuste de 91% nos salários dos parlamentares no Congresso. De acordo com o site G1, os deputados sustentam que o aumento contraria artigo da Constituição Federal, pois não poderia ser dado pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado sem votação em plenário.

– O mandado de segurança tem resposta mais rápida, já que a decisão é tomada de forma monocrática (por um único ministro) – explicou Jungmann.

Como o salário dos parlamentares está congelado desde 2002, Jungmann defende que o reajuste se limite aos cerca de 28% da inflação acumulada no período.

O presidente do PPS, Roberto Freire, já havia entrado hoje com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que pediu uma liminar contra o reajuste. O PPS alega que não há previsão orçamentária para o reajuste e que a Constituição impede a equiparação salarial no serviço público.