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Prazo para emendas termina em 12 de novembro

Líderes do PT podem apresentar emendas até dia da votação do texto final

Os congressistas têm até 12 de novembro para apresentar emendas ao Orçamento 2003. Os parlamentares vão negociar possíveis alterações no texto final do Orçamento, que deve ser aprovado até 15 de dezembro. Apesar de o Congresso Nacional ter, neste ano, um prazo menor para fazer modificações na peça orçamentária, devido às eleições, a expectativa do presidente da comissão que estuda o assunto, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) é a de cumprir o cronograma inicial proposto pela Comissão de Orçamento.

Segundo o relator do projeto orçamentário, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), a antecipação da aprovação do relatório preliminar ao Orçamento, na última quarta, é uma mostra da disposição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de entregar o texto aprovado ao governo eleito ainda neste ano. Entretanto o prazo de 12 de novembro não vale para os líderes do PT no Congresso. Uma decisão unânime das lideranças partidárias na Comissão de Orçamento, nesta semana, garantiu ao governo eleito a possibilidade de incluir emendas à proposta orçamentária até mesmo no dia da votação da peça orçamentária, desde que o relator do projeto de lei aceite. Segundo o líder do governo eleito na comissão, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), a medida mostra a disposição do Congresso de possibilitar ao novo presidente mudanças que adaptem o orçamento às propostas sociais do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

 
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