Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa aprovou ontem o parecer do relator Adilson Troca, favorável, mas com restrições, à proposta orçamentária de 2003, que prevê déficit zero. As restrições se referem ao déficit, que a oposição calcula em cerca de R$ 1,5 bilhão.

O relatório confirmou a estimativa de R$ 13 bilhões para receita e despesa no próximo ano. O parecer ressalta, entretanto, que os recursos previstos são insuficientes para gastos com pessoal, reposição salarial do funcionalismo e amortização, juros e encargos da dívida pública do Estado. Das 796 emendas apresentadas ao projeto, 20 foram acolhidas pelo relator e aprovadas pela comissão. A votação do Orçamento no plenário está marcada para o dia 26 de novembro.

- É claro que eu concordo que haverá déficit. Mas não pode o Legislativo aumentar o total da receita. Para equilibrar eu estaria tirando recursos de investimentos. Cabe a mim, entretanto, mostrar que o valor apresentado detecta um equilíbrio aparente e a insuficiência do Orçamento - explica o relator .

Troca acredita que a aprovação, por unanimidade, se repetirá na votação em plenário. Oito dos 12 integrantes da Comissão de Finanças aprovaram o parecer do relator levando em conta restrições apresentadas por deputados do PPS que integram a comissão. Pouco antes da votação final, o líder da bancada na Assembléia, Bernardo de Souza, entregou à mesa uma declaração de voto com as restrições, alegando que o Orçamento oculta a existência de déficit.

O vice-presidente da comissão, Ronaldo Zülke (PT), disse que o parecer do relator deve ser enaltecido pela singularidade, ao contemplar restrições das bancadas de oposição e de situação:

- O que importa é que o parecer foi aprovado e que manteve as propostas trazidas pelo Orçamento Participativo.