A oposição reagiu neste sábado à declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que defendeu a criação, por medida provisória, de um imposto nos moldes da CPMF.

— Se essa declaração do Ministro for para valer, trata-se de um desafio frontal do governo ao Congresso e à democracia. Querer recriar algo que foi derrotado no Congresso é querer confronto entre poderes — advertiu o líder dos Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN).

— Falar em criar imposto através de MP em um momento como este é pequenez", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). — A derrubada da CPMF no Senado foi a tentativa de aliviar do lombo do brasileiro a carga tributária. Recriar impostos é frustrar expectativas, já que é unanimidade no País que o povo paga imposto demais.

Para Dias, o Planalto tem feito discurso equivocado quando fala de recursos da área da saúde.

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também criticou a postura do governo ao falar em novo tributo menos de uma semana depois de o Planalto ter perdido a votação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a prorrogação da CPMF até 2011.

Guerra disse ser necessário "tempo e tranqüilidade" para discutir o assunto e cobrou da base do governo, em especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do Ministro da Justiça, Tarso Genro, "respeito e responsabilidade democrática".

Na sexta-feira, em visita a São Paulo, Lula falou em "irresponsabilidade" ao comentar a derrota do governo no Senado e o fim do imposto do cheque.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o governo não pode criar impostos ou contribuições por medida provisória, à exceção dos casos previstos constitucionalmente, como sinalizou Mantega na sexta em entrevista ao Estado.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), disse que o partido só aceita discutir a criação de um tributo específico para a Saúde, como defendeu Mantega, no âmbito da reforma tributária.

Além da oposição, a base aliada também recomendou "cautela" ao governo ao falar sobre a recriação de um novo tributo semelhante à CPMF. O senador governista Renato Casagrande (PSB-ES), disse ter dúvidas em relação à constitucionalidade de se criar um novo imposto por meio de Medida Provisória. Porém, afirmou que antes de pensar no assunto o governo deveria "pensar efetivamente em fazer um debate com o Congresso e com a sociedade".