O governo e a oposição fecharam um acordo para que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) seja aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira. O entendimento ocorreu após reunião entre as lideranças partidárias da Casa.

Para aprovar a DRU, em segundo turno, o governo precisa de 49 votos. Na votação em primeiro turno, na madrugada da última quinta-feira, a matéria teve o apoio de 60 senadores. A DRU garante que o governo utilize 20% da arrecadação federal, cerca de R$ 80 bilhões por ano, para gastos em qualquer área, prioritariamente para o ajuste fiscal. As informações são do site G1.

Como parte do acordo, segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o governo designará os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater os ajustes no orçamento com as lideranças da oposição.

— Se (o acordo) não for cumprido, a oposição vai exacerbar e o governo sabe que em matéria tributária precisa da posição — advertiu Dias.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que o governo está disposto a reavaliar o texto da regulamentação da emenda 29, que delimita o piso de investimentos anuais do governo em saúde. A proposta original previa um gasto adicional com a saúde de R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos, mas o texto será integralmente revisto pela derrubada da CPMF.

Jucá também se comprometeu, mais uma vez, que não haverá qualquer tipo de pacote tributário para compensar o fim da CPMF. O PSDB propôs que seja feito um corte linear de 60% das emendas parlamentares, de todos os partidos, individuais e coletivas. Ainda segundo a proposta, os 40% deveriam ser liberados em igualdade entre os parlamentares do governo da oposição.