A proposta final da reforma tributária será apresentada à comissão especial da Câmara pelo relator Vírgilio Guimarães (PT-MG) somente no final da proxima semana. Nesta quinta,dia 17, data prevista para a apresentação do relatório, Guimarães vai relatar apenas os pontos que já são concenso na comissão.

Entre eles, destacam-se questões como incentivos fiscais, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem ou no destino, a flexibilização da execução orçamentária pelos Estados e a desoneração da produção, disse o parlamentar nesta terça, dia 15.

Ele reconheceu que a proposta de reforma tributária corre risco de sofrer algumas alterações, caso a reforma da Previdência seja modificada.

– A possibilidade existe. Queremos uma parceria com os governadores e vamos buscar todos os meios para viabilizar mais receitas aos Estados e municipios – afirmou o deputado.

O relator disse, ainda, que a proposta a ser apresentada na comissão especial tem como objetivo não permtir que a reforma tributária seja feita provocando o desequilibrio fiscal da União. As informações são da Agência Brasil.