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O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, disse nesta terça-feira, dia 12, não acreditar que a proposta de reforma da Previdência sofra mais mudanças na Câmara dos Deputados, no segundo turno de votação no plenário.
– A idéia agora é trabalhar no Senado, porque na Câmara é difícil – avaliou o presidente da ANPR.
Entre as alterações defendidas pela associação está a diminuição no redutor de 3,5% em 2004 e 2005 e de 5% a partir de 2006 para 2,5% para cada ano antecipado na aposentadoria. Para o presidente, também é desnecessária a exigência de 10 anos no cargo para a concessão de aposentadoria integral aos atuais servidores, um dos pontos da proposta aprovada em primeiro turno na Câmara. Segundo Dino, o posicionamento da associação foi exposto em documento entregue ao líder do PT da Câmara, Nelson Pellegrino (BA).
O presidente da ANPR questionou ainda a criação de um fundo de aposentadoria complementar exclusivo para cada carreira, ressaltando que, antes disso, é preciso analisar a viabilidade atuarial e o equilíbrio financeiro. Ele informou que a ANPR já encomendou um estudo nesse sentido e que, se os fundos forem mesmo separados, defenderá que haja um para o Ministério Público da União. As declarações foram dadas durante o lançamento da campanha "ANPR contra a Impunidade", na sede da Procuradoria Geral da República.
As informações são da agência Brasil.
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