Fracassou a tentativa de obstruir a votação da reforma da Previdência articulada pelo PFL. Em sessão extraordinária, o plenário rejeitou, por 266 votos contrários, 51 favoráveis e 1 abstenção, o requerimento do PFL para adiar a votação da Medida Provisória 121/03. A MP autoriza a criação de duas subsidiárias do Banco do Brasil para atuarem nas áreas de microcrédito e consórcios. A intenção do partido era atrasar a conclusão da votação das emendas aglutinativas e dos destaques da reforma previdenciária.

A questão das pensões, segundo o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), deve ser revista pela base aliada. Para tentar retardar a votação das três MPS, o partido pretendia esvaziar o plenário. As MPs 121 (regulamenta a atuação do Banco do Brasil na área de consórcios), a 122 (trata do repasse de valores captados por instituições financeiras a projetos sociais) e a de número 123 (estabelece normas de funcionamento para o setor farmacêutico) estão obstruindo a pauta de votação da reforma da Previdência.

– Da maneira que está no texto, alguém que ganhe R$ 1 mil e que morra no primeiro ano de trabalho, deixará a viúva com uma pensão inferior a R$ 100, o que é um absurdo – justificou Aleluia.

Os deputados devem apreciar ainda os quatro destaques de votação em separado (DVS) e duas emendas aglutinativas restantes da Reforma da Previdência (PEC 40/03).

Entre as emendas pendentes está a que estabelece o limite de isenção de R$ 1.440 para a contribuição previdenciária dos servidores aposentados da União (60% do teto da Previdência Geral), mantendo o limite de R$ 1,2 mil (50% do teto) para os aposentados dos Estados, municípios e Distrito Federal. Acima desses valores, incidirá a cobrança da contribuição dos inativos.

A outra emenda resguarda direitos de pensionistas em caso de morte prematura do servidor. A exclusão do texto aprovado da redução das pensões dos servidores, da exigência de permanência no cargo por 10 anos, no mínimo, das pré-condições para a aposentadoria integral, estão entre os destaques que ainda devem ser votados.

As informações são da Globo News e da agência Câmara.