O governo cedeu na questão das pensões e garantiu um acordo para concluir o primeiro turno da votação da reforma da Previdência nesta quarta, dia 13. Além disso, conseguiu acertar a votação em segundo turno do texto para a próxima quarta, sem a apresentação de qualquer emenda ou destaque. O recuo ocorreu pelo temor do governo em não conseguir derrubar o destaque do PFL que prevê pagamento integral das pensões sem um acordo.

Com o acerto, o governo vai apresentar uma emenda aglutinativa prevendo a redução no desconto dos valores acima de R$ 2,4 mil nas pensões de 50% para 30%. O texto aprovado na semana passada previa o pagamento integral das pensões até R$ 2,4 mil e um desconto de 50% nos valores acima disso. O destaque do PFL será votado nesta quarta para que o partido possa marcar sua posição, mas ficou acertado que ele será derrubado.

Além disso, o governo aceitou a proposta do PSDB de redução de 10 para cinco anos o tempo necessário de permanência no cargo para a aposentadoria integral do servidor público.

– Foi um bom acordo. Ganha-se aqui, perde-se ali – disse o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).

Ele fez questão de ressaltar, porém, que o partido não está preocupado em marcar posição e sim com o "conteúdo" da reforma. O governo também não pode se queixar, afinal, com esse novo acordo evita futuras dores de cabeça na votação em segundo turno.

– Foi o entendimento possível e vai favorecer a votação em segundo turno, que é o que interessa – disse Eduardo Campos (PE), líder do PSB na Câmara.

Outras duas emendas serão votadas nesta quarta. Uma prevê pagamento integral da pensão até R$ 2,4 mil mais o desconto de 50% no caso de morte precoce do servidor. Além disso, ela fixa o teto salarial do servidor federal nos três Poderes igual ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 17,1 mil. A outra emenda que será votada eleva de R$ 1,2 mil para R$ 1.440 o teto de isenção da cobrança previdenciária para o servidor inativo federal. Além disso, ela muda um dos requisitos para aposentadoria integral, de 10 anos no cargo, para 10 anos no cargo ou carreira.

As informações são da agência Reuters.