Um acordo fechado entre o governo e a oposição adiou para esta quarta, dia 13, o início da discussão dos destaques e emendas pendentes para a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência.

Embora os líderes governistas tivessem afirmado que a intenção era votar as pendências ainda nesta terça, apenas entraram na pauta as medidas provisórias que estavam trancando  o plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), vai convocar sessão extraordinária paraa manhã desta quarta para começar a discussão dos itens pendentes da reforma.

As MPs que trancavam a pauta de votação eram a 121, que autoriza a criação de duas subsidiárias do Banco do Brasil para atuarem nas áreas de microcrédito e consórcios; a 122, que direciona parte dos depósitos à vista das instituições financeiras para as operações de crédito destinadas à população de baixa renda e microempreendedores; e a MP 123, que estabelece normas de funcionamento para o setor farmacêutico.

O atraso na apreciação das medidas foi provocado pelo PFL, que obstruiu a sessão extraordinária marcada para a manhã desta terça para pressionar mudanças na reforma previdenciária. O PFL apresentou mais de 20 requerimentos e três destaques. Eles defendem a aprovação de um destaque da bancada pefelista que libera o pagamento integral das pensões. O atual texto da reforma determina o pagamento do benefício total até R$ 2,4 mil. A pensão que exceder a este valor terá um desconto de 50%.

Nesta quarta, devem ser votados em sessão extraordinária quatro destaques e duas emendas. As negociações em torno da proposta previdenciária continuam. O líder do PMDB, Eunício de Oliveira (CE), disse que o PTB já aceitou retirar os dois destaques apresentados, referentes à supressão da cumulatividade de proventos. O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), afirmou que há possibilidade de o destaque do PSDB também ser retirado. O destaque dos tucanos muda de 10 para cinco anos o tempo de exercício de servidores no cargo público para aposentadoria integral.

Conforme Pellegrino, no entanto, o PFL ainda está resistente às negociações. O destaque do partido propõe a manutenção do texto constitucional, garantindo a integralidade das pensões.

Diante das negociações, segundo Pellegrino, existe a possiblidade de que sejam votados nesta quarta somente o destaque do PFL e as duas emendas aglutinativas: a que eleva o teto da isenção da contribuição dos inativos para R$ 1,44 mil para servidores da União e mantém R$ 1,2 mil para servidores de Estados e municípios, e a que corrige a redação do texto do dispositivo que trata das pensões de viúvas cujos cônjuges morreram no exercício da função. Neste caso, a proposta é conceder às viúvas pensões integrais.

Com informações da agência Câmara, agência Brasil e Globo News.