O plenário da Câmara dos Deputados está votando as medidas provisórias que estão trancando a pauta de votação em primeiro turno da reforma previdenciária. A intenção dos líderes governistas é votar as duas emendas e quatro destaques da reforma que faltam ainda nesta terça, dia 12.

O atraso na apreciação das medidas foi provocado pelo PFL, que obstruiu a sessão extraordinária marcada para a manhã desta terça para pressionar mudanças na reforma previdenciária. Eles defendem a aprovação de um destaque da bancada pefelista que libera o pagamento integral das pensões. O atual texto da reforma determina o pagamento do benefício total até R$ 2,4 mil. A pensão que exceder a este valor terá um desconto de 50%.

O líder do PT na Casa, Nelson Pellegrino (BA), por sua vez, afirmou que a vontade é votar mesmo que seja necessário ficar até a madrugada, independente de quantas obstruções. O governo saiu vitorioso e conseguiu derrubar por 266 votos a favor e 51 contra requerimento apresentado pelos pefelistas, que pedia o adiamento de votação das medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações – duas fazem parte do pacote de crédito do governo que tem por objetivo beneficiar as micro e pequenas empresas e a terceira cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e define normas para o setor farmacêutico.

A MP 121/03, que está em votação, autoriza a criação de duas subsidiárias do Banco do Brasil para atuar nas áreas de microcrédito e consórcios. As MPs 122 (trata do repasse de valores captados por instituições financeiras a projetos sociais) e a de número 123 (estabelece normas de funcionamento para o setor farmacêutico) ainda estão obstruindo a pauta de votação da reforma da Previdência.

O vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), reafirmou que o governo está confiante na conclusão da votação das medidas provisórias ainda nesta terça. Segundo ele, o governo vai dar prosseguimento ainda à votação da reforma da Previdência "com ou sem acordo".

– A base está unida. Se não for possível concluir as votações nesta terça, poderemos encerrá-las na quarta, mas, de qualquer forma, o governo está confiante no encerramento da votação do primeiro turno da reforma da Previdência até quarta – frisou Luizinho.

Com informações da agência Brasil e Reuters.