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O governador Germano Rigotto disse nesta quinta, dia 21, em Brasília, que o governo federal não será intransigente em relação às alterações na proposta de reforma tributária. Além disso, ele disse que não vê perdas no adiamento da votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que estava prevista para esta quinta.
Rigotto ressaltou que, com um pouco mais de prazo, questões pendentes do relatório, como o Fundo de Compensação às Exportações, partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e garantias de que não haverá aumento de carga tributária na reforma poderão ser esclarecidas.
– Não vejo como o adiamento possa significar um grande prejuízo. Pode até fazer com que o projeto chegue com mais facilidade para tramitar no plenário e ainda servirá para que sejam feitas melhorias no texto – ponderou.
Rigotto também afirmou que, nas conversas mantidas nesta quinta com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, e com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, os dois reforçaram que não há intransigência de parte do governo de que o texto do relator Virgílio Guimarães, ao ser aprovado na Comissão, não possa ser modificado no plenário. Rigotto lembrou que é preciso deixar claro que não haverá aumento da tributação com a criação dos fundos e com a divisão dos recursos da Cide.
– Os direitos do contribuinte têm que ser preservados e outros devem surgir com a reforma – disse.
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